Primeiramente, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 3 de fevereiro o Projeto de Decreto Legislativo 271/21, que dispõe sobre a adesão do Brasil a aliança internacional de energia solar (ISA, na sigla em inglês). Além disso, esse organismo internacional atuará no sentido de auxiliar os países-membros no enfrentamento coletivo de desafios comuns para a difusão da energia solar.

O que é a Aliança Solar Internacional de Energia Solar?

Antes de tudo, a aliança foi lançada durante a Conferência do Clima em Paris, a Aliança Solar Internacional foi formalizada em Nova Delhi, Índia, em 2016. Primordialmente, seus principais objetivos são a redução dos custos da energia solar, a mobilização de recursos para investimento para a popularização e implementação em larga escala da energia fotovoltaica até 2030. Além disso, a preparação tecnológica para a utilização do sol como recurso primário na obtenção de energia, também é uma das metas. Segundo a Agência Câmara de Notícias:

A Índia, país sede da ASI, terá a responsabilidade pelos aportes iniciais de recursos para organização. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) observou que o acordo não implica obrigações financeiras ao Brasil. "Contribuições posteriores serão voluntárias. Precisamos estabelecer a energia fotovoltaica da maneira mais livre possível e menos onerosa para quem ganha menos", defendeu.

Período de legalização para oficialização da adesão do Brasil na aliança internacional

A presidência da República enviou ao Congresso Nacional o pedido de entrada na ISA em regime de prioridade.

A matéria já passou pelas comissões da Câmara dos Deputados e, com a aprovação pelo plenário, a medida segue agora para tramitação no Senado Federal.

Além disso, adesão do Brasil não causará mais gastos ao governo.

Para além desses fatores, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) tem esperanças de que a adesão do Brasil a aliança internacional de energia solar ocorra de forma ágil.

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