O leilão de energia serve para que os responsáveis pelo fornecimento de energia elétrica no Brasil “disputem” entre si e garantam que a demanda do mercado seja atendida dentro de um período determinado.   Isso significa que nos leilões ocorre uma concorrência entre os agentes do setor para que seja feita a negociação dos contratos de fornecimento de energia dentro de um prazo previamente estabelecido. Assim, é possível definir quem serão os responsáveis pela operação ou construção das instalações de transmissão. Hoje os leilões de energia são o principal caminho para se contratar energia no Brasil e ocorrem desde 2002. Os leilões de energia são realizados pela CCEE, por delegação da Agência Nacional de Energia Elétrica. Atualmente, eles são feitos de maneira eletrônica, através de uma intranet — uma rede de internet limitada a usuários previamente autorizados — com a ANEEL determinando antecipadamente o valor máximo que a energia pode ser comercializada. É possível acompanhar o andamento e o calendário anual dos leilões pelo site do Governo Federal, que também especifica contratos, índices de pesquisas, informações geográficas e outros conteúdos relevantes ao tema. Segundo a Aneel existem nove tipos de leilões e eles são:

1. Leilão de Venda

Esse foi o primeiro leilão realizado e aconteceu em 2002. O objetivo foi disponibilizar a energia fornecida pelas geradoras federais, estaduais e privadas para os distribuidores e comercializadores. Dessa forma, todos puderam ter acesso de forma justa aos lotes de energia.

2. Leilão de Fontes Alternativas

Com o surgimento das fontes renováveis de energia, surgiu também esse tipo de leilão. Nele entraram as energias eólica, de biomassa e energia proveniente de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), aumentando assim as opções disponíveis no mercado energético brasileiro.

3. Leilão de Excedentes

Esse leilão aconteceu em 2003 e, como o próprio nome já diz, teve como objetivo vender o excesso de energia elétrica gerada pelas concessionárias e autorizadas responsáveis por isso no Brasil.

4. Leilão Estruturante

O objetivo do leilão estruturante é a compra de energia de projetos de geração indicados pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e devem ser aprovados pelo presidente da República. Esses leilões têm como foco empreendimentos que são prioridade em relação à licitação e implantação de energia por conta de seus objetivos estratégicos e por atender a determinadas demandas de interesse público.

5. Leilão de Energia de Reserva

A possibilidade de contratar energia de reserva foi uma solução encontrada para garantir mais segurança em relação ao fornecimento de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN). Então, para contratar esse tipo de energia (que também é vista como um “seguro”), é preciso participar dos leilões de energia de reserva.

6. Leilão de Energia Nova

Conforme novas usinas são construídas, é preciso criar alternativas para atender ao aumento de carga dessas distribuidoras. Para isso, existem os leilões de energia nova, nos quais é possível vender e contratar energia de usinas que ainda serão construídas. Esse leilão pode ser de dois tipos: A-3, que são usinas que começarão a operar em até 3 anos, e A-5, que iniciarão suas operações comerciais em até 5 anos. Esse modelo de leilão de energia ocorre, geralmente, em 3 etapas. Na primeira, participam somente as empresas e investidores interessados em disputar o direito à concessão para a construção e exploração de novos empreendimentos hidrelétricos. Na segunda fase, é licitada a energia de novos empreendimentos (vencedores da primeira fase), além da energia proveniente de usinas já construídas ou em construção. Por último, ocorrem os lances de energia pelo menor preço. Ao fim de cada leilão são então firmados os chamados os Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs).

7. Leilão de Energia Existente

Esses leilões foram criados para a comercialização de energia gerada por usinas que já estão construídas e operando e que seus investimentos já tenham sido “pagos”, pois, assim, a energia possui um custo mais baixo.

8. Leilão de Compra

Os leilões de compra aconteceram em 2003 e 2004 e teve como objetivo permitir que a energia de produtores com “sobras contratuais” pudesse ser comprada pelos distribuidores.

9. Leilão de Ajuste

Por fim, esse tipo de leilão serve para readequar os contratos de aquisição de energia por conta de diferenças entre previsões realizadas e o que de fato aconteceu no mercado.

E quais os benefícios dos leilões de energia?

Primeiramente, o principal benefício de um leilão de energia, independentemente de qual o seu tipo, é aumentar a eficiência da contratação do insumo. Eles garantem preços mais acessíveis aos consumidores, clareza nas negociações entre geradoras e concessionárias e movimentam o mercado de energia através de relações comerciais. O Brasil possui um potencial de produção de energia imenso, e uma das maneiras de aproveitar esse potencial é colocando a produção em concorrência. Cada vez mais o mercado livre de energia ganha espaço no Brasil e isso torna o consumo mais acessível e transparente.