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Você já ouviu falar sobre o mercado livre de energia? Separamos alguns pontos importantes para ficar por dentro de tudo que rola no mercado. Sendo específico, nesse contexto a negociação entre fornecedores e consumidores é mais livre do que no sistema 'regulado'. Sendo assim, esse sistema é oposto do mercado tradicional cativo, que funciona no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), cujo consumo é obrigatório da distribuidora da área de concessão onde se encontra o consumidor e sem escolha do fornecedor de energia.

Mas, o que é o mercado livre de energia?

É o mercado onde os consumidores negociam a aquisição de energia elétrica diretamente com geradores ou comercializadoras, sem a obrigatoriedade de compra por uma tarifa regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), caso da energia fornecida pelas concessionárias de distribuição. Esse mercado foi criado em 1995. Dessa forma, existem dois ambientes de contratação de energia no Brasil: o livre e o regulado. No caso do mercado livre, a compra é realizada através de contratos bilaterais entre consumidores livres e geradoras, ou através de comercializadoras de energia. Já no mercado regulado, a compra é realizada através de contratos resultantes de leilões com distribuidoras (consumidores cativos). Em virtude do sistema elétrico brasileiro ser interligado, os agentes podem estabelecer contratos de energia entre quaisquer regiões do país. O sistema é dividido em quatro submercados, Sul, Norte, Sudeste/Centro-oeste e Nordeste. Com maior poder de escolha, o consumidor livre pode negociar a quantidade de energia a ser adquirida. Sendo assim, conforme o perfil de consumo do seu negócio, adequando o período de fornecimento e o preço praticado, entre outras vantagens. Além disso, é possível assegurar a compra de energia no curto, médio e longo prazo, já prevendo as despesas com energia no período do contrato, o que facilita a gestão financeira.

Como funcionam os contratos e quem pode comprar?

Os contratos são dois:

Pelo uso do fio com a concessionária ou distribuidora;
Com as geradoras ou distribuidora pela compra de energia.

Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)

As transações de compra e venda de energia neste mercado são registradas e contabilizadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), entidade privada sem fins lucrativos e responsável por registrar as operações realizadas no Mercado Livre de Energia.

Quem é elegível?

Para se tornar Agente do Mercado Livre de Energia, a empresa consumidora precisa atender a alguns requisitos, tanto de consumo quanto de registro na CCEE e, necessariamente, comunicar a empresa Distribuidora à qual está conectada.

Contratação e medição

Para receber a energia adquirida, a empresa consumidora deve firmar também contratos de conexão e de uso dos sistemas de distribuição junto à distribuidora local. Além disso, é preciso adequar seu sistema de medição para os padrões exigidos pela CCEE. Para que sua empresa seja elegível à migração para o Mercado Livre de Energia é necessário que o valor de seu consumo esteja em torno de R$ 50 mil. O valor pode variar dependendo da concessionária que atende sua região.

O perfil dos consumidores é bastante variado, sendo tanto de média como de alta tensão. Os consumidores livres:

Atendido em qualquer tensão, deve ter demanda contratada, junto à distribuidora, igual ou superior a 1,5 MW.
Pode adquirir energia convencional proveniente de hidrelétricas de grande porte e termelétricas ou energia incentivada.

Consumidores especiais:

Demanda mínima de pelo menos 500Kw
Adquiram energia exclusivamente a partir de fontes incentivadas, como pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), biomassa, eólica ou solar.

Quem garante que a energia chegue?

De forma física:

Continua sob responsabilidade da distribuidora, permanecendo sua necessidade de cumprir as mesmas metas de qualidade definidas pela ANEEL. Além disso, é uma obrigação oriunda da sua concessão.

E o que é fonte convencional e fonte incentivada?

Fonte incentivada

É energia de pequenas usinas hidrelétricas e fontes alternativas como eólica, solar e biomassa, com um limite de produção de até 30Mw (MegaWatt), conseguindo de 50% a 100% de desconto no uso do sistema de distribuição.

Fonte convencional

Energia proveniente de grande usinas hidrelétricas e termoelétricas.

Quais são as diferenças do modelo de compra de energia atacadista e varejista?

O consumidor do mercado livre tem duas possibilidades: tornar-se um agente da CCEE (também chamado consumidor atacadista) e a outra opção é ser representado por um comercializador varejista. No modelo de consumidor atacadista, a empresa contratante deve se associar diretamente à CCEE (entidade responsável por operar o Mercado Livre de Energia), tornando-se um agente da Câmara. Que deverá seguir as regras e procedimentos do setor, que inclui a necessidade de obter adequação comercial, apresentar garantias financeiras e estar exposto aos riscos – especialmente no mercado de curto prazo. De todo modo, na modalidade varejista, o comercializador ao representar seus consumidores, deve registrar os contratos firmados junto à CCEE, porém não é necessário que o consumidor faça adesão à CCEE, como é exigido no modelo atacadista.

Quais são as estratégias de contratação no mercado livre?

Além disso, segundo a Abraceel, o consumidor define sua estratégia de contratação de energia e toma as próprias decisões de compra, sempre com a orientação de um agente do setor. Sendo assim, os consumidores deste mercado podem ter opção de usar os derivativos de compra futura, opções de compra. Funcionando como um produto do mercado financeiro, ou ainda, obter contratos de compra de energia com descontos garantidos em relação à tarifa regulada.

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